Receita Federal libera 'free shops' em cidades localizadas em fronteiras

Marco do Oiapoque - Oiapoque-AP - Foto: Paulo Oliveira

Além do limite financeiro, o texto também estabelece que o comprador poderá adquirir no máximo 20 litros de bebidas alcoólicas e 20 pacotes de cigarros. Esse limite protege o comércio local e não prejudica a atividade no restante do país.

As cidades brasileiras consideradas “gêmeas” de municípios em países estrangeiros vizinhos poderão contar com os famosos 'free shops', estabelecimentos que realizam a venda de produtos livres de impostos aos turistas estrangeiros que visitarem os destinos turísticos das regiões de fronteira por via terrestre. A medida incentivará o turismo de compras nessa região. Os turistas brasileiros com acesso a área alfandegada também poderão adquirir até US$ 300 por mês em produtos disponíveis nas lojas francas do país.  A compra será vinculada ao passaporte do comprador.

Além do limite financeiro, o texto também estabelece que o comprador poderá adquirir no máximo 20 litros de bebidas alcoólicas e 20 pacotes de cigarros. Esse limite protege o comércio local e não prejudica a atividade no restante do país. “Essa é mais uma conquista importante para incrementar e fortalecer o turismo nacional. Esses estabelecimentos são importantes atrativos de visitantes estrangeiros e brasileiros que certamente poderão movimentar também as economias locais”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

Apesar de a lei ser de 2012, ela dependia de regulamentação para entrar em vigor, o que ocorreu nesta semana. A Receita Federal desenvolveu um sistema de controle específico para acompanhar o fluxo comercial do novo regime especial. As regras são mais avançadas do que nas lojas já existentes nos portos e aeroportos com movimentação internacional de passageiros. O serviço já era disponibilizado aos turistas brasileiros em países vizinhos. Muitos atravessavam a fronteira de Foz do Iguaçu, por exemplo, para fazerem compras na Argentina e no Paraguai. Agora os estrangeiros também poderão cruzar a fronteira e vir ao Brasil comprar em free shops com os mesmos incentivos oferecidos pelas lojas francas dos países vizinhos.

Além de movimentar o comércio do lado brasileiro, o novo regime fiscal da fronteira irá concorrer com os países vizinhos. A atração de turistas também deverá ampliar a oferta de empregos em outros serviços e atrativos turísticos brasileiros. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 11 cidades na fronteira com a Argentina e o Uruguai poderão abrir free shops. É o caso de Santana do Livramento que irá concorrer com a vizinha Rivera. A cidade do Uruguai, atualmente, atrai turistas para compras dos dois lados da fronteira. São consumidores de bebidas, calçados, confecções e eletrodomésticos, entre outros produtos, que serão vendidos no Brasil livres de impostos.

São 30 cidades brasileiras consideradas “gêmeas” com os países vizinhos. Além de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul também ficam na fronteira as cidades de Chuí, Jaguarão, Quaraí, Barra do Quaraí, Acégua, Uruguaiana, São Borja, Itaqui, Porto Xavier e Porto Mauá; Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina; Capanema, Foz do Iguaçu, Santa Helena e Gauíra, no Paraná; Assis Brasil, Basiléia, Epitaciolândia e Santa Rosa do Purus, no Acre; Tabatinga, no Amazonas; Oiapoque, no Amapá; Guajará-Mirim, em Rondônia; Pacaraima e Bomfim, em Roraima; Mundo Novo, Ponta Porã, Corumbá, Porto Murtinho e Bela Vista, em Mato Grosso do Sul.

Mtur