Lei Geral do Turismo: prazo para contribuições termina esta semana

Lagoa Feia - Formosa-Go - Foto: Silvio Quirino

No documento, o MTur avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem.

Termina nesta sexta-feira (06) o prazo para que representantes do trade turístico encaminhem ao Ministério do Turismo suas propostas para a nova Lei Geral do Turismo. Os encaminhamentos serão feitos tendo como base o documento produzido pela área técnica do MTur e apresentado pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, na última reunião do Conselho Nacional de Turismo em 07 de dezembro. A meta é que o texto seja aprovado no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2017.

No documento, o MTur avança sobre temas como a redução da diária de 24 horas para hospedagem, a inclusão de albergues e hostels como conceito de hospedagem, o direcionamento das receitas com as cobranças de multas para os entes executores da fiscalização.

O texto sugere, ainda, o reconhecimento dos cruzeiros aquaviários como prestadores de serviços turísticos, além do fortalecimento de profissões regulamentadas e reconhecidas do setor, como os guias de turismo e turismólogos. As alterações serão fundamentais para o fortalecimento do turismo doméstico e para a atração de turistas internacionais.

Fonte: Mintur