Lei Geral do Turismo deve ser votada semana que vem

Congresso Nacional - Foto: Mario Roberto Duran Ortiz

Com a aprovação desse Requerimento, o projeto e seus apensados serão levados direto para o Plenário sem ter que passar por comissões. Com isso, acelera-se a tramitação e dá solução às questões importantes para o turismo num curto espaço de tempo.

Mudanças legislativas consideradas, de forma geral, benéficas para o Turismo estão mais próximas de virar realidade. Ou ao menos de serem discutidas de forma conclusiva e votadas pelos parlamentares. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) divulgou ter se reunido nesta quarta-feira com presidente da Câmara dos Deputados e também presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, para solicitar que seja colocado em pauta um requerimento de urgência de sua autoria para serem votados os projetos de lei que envolvem o setor.

São eles: o PL 7425/2017, sobre a transformação da Embratur em agência e a abertura do capital das empresas aéreas a acionistas estrangeiros; e o 7413/2017, conhecido como Lei Geral do Turismo. Ambos os projetos estão apensados ao PL 2724/2015, que eleva a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

Segundo a divulgação do deputado, Rodrigo Maia se comprometeu em atender o seu pedido, para que as matérias sejam votadas na próxima semana. “Com a aprovação desse Requerimento, o projeto e seus apensados serão levados direto para o Plenário sem ter que passar por comissões. Com isso, aceleramos a tramitação e resolvemos essas questões fundamentais para o turismo num tempo muito menor”, explicou Herculano.

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